DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para elaboração do RPCI/RPCI e quadro de áreas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Itaberaba - SC.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA ITABERABA · Câmara Municipal de Vereadores
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CompraPRD 11Controle PNCP04562315000183-1-000020/2026Processo19/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA ITABERABACNPJ do órgão04562315000183Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalNova Itaberaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 08:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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