InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de imóvel comercial para instalação e funcionamento da Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio - CAP/SEDUC.

RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · ERO-SECRETARIA DE EST.DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 19.500.000,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP04564530000113-1-000049/2024Processo0029.071908/2023-84ÓrgãoRONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão04564530000113Unidade compradoraERO-SECRETARIA DE EST.DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/01/2025, 12:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

O imóvel é objeto de prospecção de mercado realizada através do Chamamento Público nº 90114/2024/SUPEL, na qual foi obtida somente 1(uma) proposta, conforme Ata (SEI nº 0049893356) e se destina a atender a necessidade da SEDUC, tendo em vista o documento Rescisão de Contrato de Locação (E-mail) (0044504950), referente ao prédio onde se encontram as instalações da SEDUC-CAP, compreendendo a área adeministrativa e de guarda e armazenamento de materiais em estoque, tendo o proprietário sinalizado pela impossibilidade de prorrogação de contratao.