DispensaDivulgada no PNCP
A contratação de empresa especializada para a manutenção e recarga dos extintores de incêndio, que atende diretamente ao interesse público, uma vez que garante a continuidade das condições mínimas de segurança contra incêndio nas instalações do IPEM/RO. Trata-se de medida indispensável à proteção da vida, da integridade física dos servidores, usuários e visitantes, bem como do patrimônio público, conforme previsto na Lei Estadual nº 3.924/2016, que estabelece as normas de segurança incêndio
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE RONDÔNIA
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Compra4Controle PNCP34481028000100-1-000003/2026Processo0017.000720/2026-33ÓrgãoINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão34481028000100Unidade compradoraERO-INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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