InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situado no endereço Avenida São Pedro, s/nº, Bairro Piracemas, na cidade de São João de Pirabas para abrigar as instalações do Fórum da Comarca de São João de Pirabas, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no termo de referência.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Dados da publicação
Compra61Controle PNCP04567897000190-1-000111/2026Processo61/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04567897000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 15:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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