InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos docentes Moacyr Lobato de Campos Filho, Jean Carlos Fernandes e Victor Hugo Lobato de Campos, por intermédio da empresa Lobato de Campos Advocacia, para ministrar o Curso Atualização em Recuperação Judicial e Falência.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra99Controle PNCP04567897000190-1-000170/2026Processo99/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04567897000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal