InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - LICENÇA DE USO DO SISTEMA DE ORDEM DE SERVIÇOS ONLINE INCLUSO LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA O SAAE RIO PRETO DA EVA
MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA · Servico Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva
Dados da publicação
Compra002Controle PNCP04629697000115-1-000072/2026Processo003/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVACNPJ do órgão04629697000115Unidade compradoraServico Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da EvaLocalRio Preto da Eva/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos