InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a locação salas comerciais situadas à Avenida Duque de Caxias, 1864, Ed. Centro Empresarial Terra Brasilis Corporate – Centro- CEP:57020-440, em Maceió/AL, sendo uma loja com nº 14 possuindo 20,63 m² -tendo a fração ideal 0,002314 e a loja 15 com 52,76 m² - tendo a fração ideal 0,005919, ambas situadas no Pavimento Pilotis (térreo), cada uma possuindo uma vaga de garagem, cuja finalidade é o atendimento do 1º e 2º juizados da violência doméstica.
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS · EAL -DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DE ALAGOAS
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP04649138000177-1-000001/2027ProcessoE:12070.0000002617/2025ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão04649138000177Unidade compradoraEAL -DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/01/2026, 18:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
O Presente contrato tem por finalidade a locação de salas comerciais para comportar os núcleos de atendimento do 1º e 2º juizados da violência doméstica, com início em 06 de janeiro de 2026, sendo renovado por um período de 5 anos.