Sistema de Registro de Preços (SRP) para posterior publicação de Ata de Registro de Preços, com finalidade de atender à futura e eventual necessidade de aquisição de mobiliário permanente (mesas, armários, cadeiras e quadros brancos) destinado à estruturação de laboratórios de informática e bibliotecas no âmbito do sistema prisional do Estado de Rondônia, por meio da Gerência de Reinserção Social - GERES/SEJUS.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O objetivo da presente aquisição é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário permanente para atender às necessidades estruturais das unidades prisionais do estado de Rondônia, por meio da ampliação dos laboratórios de informática e das bibliotecas, o que caracteriza uma política estratégica de reintegração, voltada à redução dos índices de criminalidade em Rondônia.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.