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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço público de abastecimento de água e esgoto sanitário, junto à Empresa SABESP. Por prazo indeterminado conforme artigo 109 da Lei 14.133/2021 (Inexigibilidade).

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA · INST. PREV. DOS SER. MUNI. DE ITAQUAQUECETUBA

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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP04704773000100-1-000004/2026Processo01/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBACNPJ do órgão04704773000100Unidade compradoraINST. PREV. DOS SER. MUNI. DE ITAQUAQUECETUBALocalITAQUAQUECETUBA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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