InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação de atos administrativos em geral. Contratação da empresa CEPAL – Companhia Editora de Alagoas. Publicação de portarias de férias e diárias. Contratação da empresa CEPAL
AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS · AGÊNCIA REGUL.DE SERV.PÚBLICOS DO EST.DE AL
Dados da publicação
Compra69Controle PNCP04730141000110-1-000010/2026ProcessoE:49070.0000000813/2026ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão04730141000110Unidade compradoraAGÊNCIA REGUL.DE SERV.PÚBLICOS DO EST.DE ALLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 12:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A quantidade do serviço será sob demanda, tendo em vista que não há como vincular a demanda durante a vigente do contrato.