Contratação emergencial para aquisição de peças e contratação de serviço de instalação para manutenção corretiva do elevador de passageiros marca BASS, com capacidade para 600 kg e 03 (três) paradas, instalado no Prédio 2 do SUPERA Parque de Inovação e Tecnologia de Ribeirão Preto – Processo 1135/2026

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Aquisição de peças e a contratação de serviço de instalação para a manutenção corretiva do elevador de passageiros marca BASS, com capacidade para 600 kg e 03 (três) paradas, instalado no Prédio 2 do SUPERA Parque de Inovação e Tecnologia de Ribeirão Preto, contemplando o fornecimento e a instalação dos componentes necessários ao restabelecimento do pleno funcionamento do equipamento, conforme quantitativos e especificações estabelecidos no processo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.