DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição e instalação de mobiliário.
CAMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO · CAMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP04763273000149-1-000004/2026Processo1ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDOCNPJ do órgão04763273000149Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDOLocalPasso Fundo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 16:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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