DispensaDivulgada no PNCP
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CAMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO · CÂMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO
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Compra018Controle PNCP04763273000149-1-000036/2026Processo056/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDOCNPJ do órgão04763273000149Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDOLocalPasso Fundo/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 15:57Abertura13/08/2026, 08:00Encerramento18/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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