DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de elaboração de projeto básico e executivo de arquitetura e engenharia, incluindo toda a parte elétri-ca, para a reforma das Estações de Tratamento de Água – ETAs – localizadas no distrito de Novo Brasil, na rua Pedro Tozetti; no distrito de Moacir, na rodovia Dário Salvador; e em Governador Lindenberg, na rua Adimil Leal Silva, incluindo a refor-ma dos locais de captação de água bruta, a ser realizada pelo Serviço Autônomo de Água

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GOV. LINDENBERG · SAAE DE GOVERNADOR LINDENBERG

Valor estimadoR$ 124.327,61
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Dados da publicação

Compra000023Controle PNCP04764154000100-1-000039/2026Processo000012/2026ÓrgãoSAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GOV. LINDENBERGCNPJ do órgão04764154000100Unidade compradoraSAAE DE GOVERNADOR LINDENBERGLocalGovernador Lindenberg/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 16:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, responsável pelo sistema de capta-ção, tratamento e distribuição de água potável à população de Governador Linden-berg, é prestador de serviço essencial, operando de forma contínua e ininterrupta. Considerando a