CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ÁGUA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS RELACIONADAS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO DE PONTOS PROVISÓRIOS DE CAPTAÇÃO, ESTRUTURAS DE APOIO, GERAÇÃO DE ENERGIA, BOMBEAMENTO E LOCAÇÃO DE CAMINHÕES-PIPA COM OPERAÇÃO INCLUSA, PARATRATAMENTO NA ETA SEDE, INCLUSIVE OPERAÇÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA E PROPORCIONAL À SITUAÇÃO EMERGENCIAL IDENTIFICADA, CONSTITUINDO MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA À POPULAÇÃO DE SÃO MATEUS ENQUANTO PERSISTIREM OS EFEITOS DO AVANÇO DA CUNHA SA