DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pintura predial, compreendendo a execução completa dos serviços nas dependências internas da Câmara Municipal, incluindo todas as etapas necessárias à adequada execução, tais como: preparação, recuperação, tratamento e acabamento das superfícies.
CAMARA MUNICIPAL CABIXI · CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
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Compra6Controle PNCP04764262000183-1-000001/2026Processo6ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL CABIXICNPJ do órgão04764262000183Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CABIXILocalCabixi/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 09:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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