Contratação EMERGENCIAL de sistema especializado em Folha de Pagamento para gestão de servidores e colaboradores do Coren-PI, incluindo módulos de cadastro funcional, cargos e salários, férias, rescisões, 13º salário, benefícios, encargos sociais e integração contábil, com geração de relatórios legais e disponibilização de contracheque digital, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso