InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - CURSO PRESENCIAL: IMERSÃO NA LEI Nº 14.133/21 EM RONDÔNIA
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES · CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES/RO
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP04797247000131-1-000024/2026Processo00241.01.01-2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ do órgão04797247000131Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES/ROLocalAriquemes/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 10:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos