DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de inscrição no evento “XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios” para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Nepomuceno. O evento será ofertado pela empresa Confederação Nacional de Municípios (CNM) e acontecerá do dia 18 ao dia 21 de maio de 2026 em Brasília – Distrito Federal.
CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO · CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO
Dados da publicação
CompraDL 14Controle PNCP04812292000118-1-000043/2026Processo36/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENOCNPJ do órgão04812292000118Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENOLocalNepomuceno/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 13:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos