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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇAO SERVIÇOS DEAGENCIAMENTO DE VIAGENS E HOSPEDAGENS PARA A CAMARA MUNICPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - CMERM, COMUNS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. EVENTO: XXVII MARCHA A BRASILIA EM DEFESA DOS MUNICIPIOS DE 18 A 21 DE MAIO 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS · CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS

Valor estimadoR$ 22.311,00
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Dados da publicação

Compra00000526Controle PNCP00990667000189-1-000008/2026Processo00000526ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINASCNPJ do órgão00990667000189Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINASLocalEntre Rios de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 14:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  1. A prestação dos serviços compreenderá o apoio técnico na elaboração, acompanhamento e execução das peças de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), orientação quanto à correta aplicação das normas da contabilidade pública, assessoramento na elaboração de relatórios fiscais e demonstrativos exigidos pela legislação vigente, suporte na prestação de contas, acompanhamento dos limites constitucionais e legais aplicáveis ao Legislativo, bem como assistência técnica em demandas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais órgãos de fiscalização, além de orientação quanto ao cumprimento das obrigações de transparência fiscal e suporte em processos administrativos que envolvam matéria contábil, financeira e orçamentária. Os serviços ora contratados terão natureza continuada e predominantemente intelectual, podendo ser executados tanto de forma presencial, na sede da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas/MG, quanto de forma remota (home office), mediante utilização de meios tecnológicos adequados, conforme a necessidade da Administração, de modo a garantir suporte técnico permanente à tomada de decisões administrativas, à observância das normas legais aplicáveis e à adequada condução da gestão fiscal e financeira do Poder Legislativo Municipal.00032026 · Entre Rios de Minas/MG · Dispensa · 07/08/2026
  2. Credenciamento de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de fornecimento, administração e gerenciamento de vale alimentação, sem custo de emissão da primeira via do cartão e com taxa zero para o Poder Legislativo, por meio de cartão eletrônico/magnético com chip de segurança e senha individual, para recarga mensal, com ampla participação no comércio varejista destinado à aquisição de gêneros alimentícios para os membros da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da Administração , pelo prazo legal, em conformidade com a Legislação Municipal e especificações constantes do TERMO DE REFERENCIA, que faz parte integrante deste Edital.00000126 · Entre Rios de Minas/MG · Inexigibilidade · 05/08/2026
  3. CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE VASILHAMES VAZIOS PARA AGUA (GARRAFAO DE 20 LITROS), AGUA MINERAL EM GALOES DE 20 LITROS, GALOES DE 5 LITROS E GARRAFAS PET DE 500ML, BEM COMO RECARGA DE GAS COM BOTIJAO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS00000726 · Entre Rios de Minas/MG · Dispensa · 05/08/2026
  4. CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA OU PROFISSIONAL PESSOA FISICA DEVIDAMENTE QUALIFICADO PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL APLICADA AO SETOR PUBLICO, COM ENFOQUE EM FINANÇAS PUBLICAS, PLANEJAMENTO, EXECUÇAO ORÇAMENTÁRIA CONTROLE INTERNO E ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS LEGAIS NORMATIVAS DOS ORGAOS DE CONTROLE EXTERNO, EM ESPECIAL AQUELAS INERENTES Á ATUAÇAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, VISANDO ASSEGURAR A RELUGARIDADE, EFICIENCIA E CONFORMIDADE DA GESTAO CONTABIL, ORÇAMENTARIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS .CONFORME DETALHAMENTO NO TERMO DE REFERENCIA.00000326 · Entre Rios de Minas/MG · Dispensa · 05/08/2026
  5. quisição de Materiais de Expediente, com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas/ MG00000826 · Entre Rios de Minas/MG · Dispensa · 03/08/2026
  6. CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS TECNICOS, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRMA FISICO FINANCEIRO, COMPATIBILIZAÇÃO DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DAS INTERVENÇÕES A SEREM REALIZADAS NA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG00000626 · Entre Rios de Minas/MG · Dispensa · 22/06/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 6311-9/00Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

  1. Contratação de Serviço de Pessoa Jurídica para planejamento, elaboração de edital, hospedagem e divulgação de todos os documentos do processo em sítio eletrônico, recebimento digital das inscrições com possibilidade de anexação de documentos, elaboração, impressão, aplicação, correção das provas e divulgação de resultados, recebimento e avaliação de títulos, avaliação de recursos e divulgação dos resultados finais, com a finalidade de proceder à contratação de 20 (vinte) Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 10 (dez) Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o município de Entre Rios de Minas/MG.MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS00011325 · Entre Rios de Minas/MG · Pregão - Eletrônico · 29/01/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Hospedagem de Sites e Domínios em Servidor Dedicado, incluindo suporte técnico, gerenciamento, segurança da informação, rotinas automatizadas de backup e o planejamento e execução da migração completa do ambiente atual, para o Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais, critério de julgamento menor preço do item, publicado no Portal de Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br), observadas as condições e exigências estabelecidas neste instrumento.CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MGDLE 027/2026 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 14/08/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, APRIMORAMENTO, HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO E DESENVOLVIMENTO DE FUNCIONALIDADES PARA O SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JACUÍ/MG, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA PARA GERENCIAMENTO E PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAISMUNICIPIO DE JACUI000028 · Jacuí/MG · Dispensa · 14/08/2026
  4. Prestação de serviços de hospedagem em hotel na cidade de Lavras/MG, destinada aos Servidores da Educação, para participação do I Simpósio de Educação de Minas gerais entre os dias 06 e 07 de agosto de 2026.MUNICIPIO DE TAQUARACU DE MINAS65 Dispensa nº 36 · Taquaraçu de Minas/MG · Dispensa · 14/08/2026
  5. [LICITANET] - Celebração de Contrato de Programa para a prestação de serviços de licenciamento de uso temporário e mensal, por prazo determinado, de um sistema integrado de gestão em saúde pública, para atendimento à diversas áreas da Secretaria Municipal de Saúde, desenvolvido para funcionamento em ambiente web e hospedagem em nuvem, com conversão e migração das bases de dados existentes, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), incluindo os serviços de configuração, parametrização, implantação, treinamento, manutenção corretiva e adaptativa, suporte técnico remoto, garantindo o acréscimo de qualidade no atendimento ao munícipio, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Perdizes/MG, através do Processo nº 064/2025, Credenciamento nº 032/2025.MUNICIPIO DE PERDIZES029 · Perdizes/MG · Dispensa · 14/08/2026
  6. Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema integrado de gestão previdenciária para Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em ambiente web, destinado à gestão administrativa, previdenciária, financeira e operacional do Instituto, incluindo os serviços de implantação, conversão e migração de dados, parametrização, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, atualização legal e hospedagem da solução. A solução deverá contemplar, de forma integrada, módulos de folha de pagamento previdenciária, concessão e simulação de benefícios, protocolo e gestão de processos administrativos, perícia médica, portal da transparência, ferramenta de relatórios gerenciais e indicadores previdenciários, além de aplicativo mobile para acesso dos segurados. O sistema deverá atender às exigências legais e normativas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social, incluindo integração com eSocial, atendimento às normas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, Ministério da Previdência, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e demais obrigações acessórias vigentes.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CARANGOLA/MG -IPESC005 · Carangola/MG · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  7. Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de desenvolvimento, implantação, hospedagem, manutenção, suporte técnico, atualização, evolução tecnológica e treinamento para utilização do website institucional da Prefeitura Municipal de Guapé, incluindo a migração dos conteúdos existentes, fornecimento de sistema de gerenciamento de conteúdo (CMS), infraestrutura de hospedagem e demais serviços necessários ao pleno funcionamento da plataforma, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de GovernoMUNICIPIO DE GUAPE000010-E · Guapé/MG · Dispensa · 13/08/2026
  8. Credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de hospedagem para atender às necessidades do Município de Buenópolis, incluindo hospedagem para colaboradores e eventuais prestadores de serviços em viagens a trabalho eou participação em eventos oficiais.MUNICIPIO DE BUENOPOLIS78 · Buenópolis/MG · Credenciamento · 12/08/2026
  9. REFERE-SE Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE E.L.T.R E SEU FILHO I.G.C.R, REFRENTE AOS DIAS 07/08/2026 Á 11/08/2026, CONFORME RELATÓRIO ANEXOS. SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL - CONSELHO TUTELAR DE MONTE CARMELO.MUNICIPIO DE MONTE CARMELO912 · Monte Carmelo/MG · Dispensa · 11/08/2026
  10. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de hospedagem, acolhimento e fornecimento de alimentação destinados aos pacientes e respectivos acompanhantes beneficiários da política pública de saúde do Município de Santa Fé de Minas/MG, quando encaminhados para realização de consultas, exames, tratamentos, procedimentos médicos ou hospitalares na cidade de Montes Claros/MG, por meio de sistema de registro de preços, visando atender às possíveis, futuras e eventuais demandas da Administração Municipal, em estabelecimento reconhecido como \"Casa de Apoio\", em conformidade com as especificações, condições, quantitativos e demais exigências constantes do Termo de Referência (Anexo I), que integra este Edital para todos os fins de direito.MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS11 · Santa Fé de Minas/MG · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “hospedagem”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Entre Rios de Minas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (2)

Item 1 · PASSAGEM AEREA CLASSE ECONOMICACONFINS PARA BRASILIA e BRASILIA PARA CONFINS

R$ 8.094,00

Quantidade: 3 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 2.698,00 · Homologado

Fornecedor: BRUNO DE SOUZA RODRIGUES · 54844825000111

Item 3 · HOSPEDAGEM EM HOTELSERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM HOTEL C MININO 04 QUATRO ESTRELAS, NA CIDADE DE BRASILIA, PREFERENCIALMENTE, NA ASA SUL E ADJACENCIAS EM UM RAIO DE ATE 5KM DE DISTANCIA P LOCOMOÇAO A PÉ ATÉ CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARAES SDC EIXO MONUMENTAL, LOTE 5 ALA SUL, 1ANDAR, BRASILIA/DF, NOS SEGUINTES TERMOS ACOMODAÇAO P 6 HOSPEDES SENDO 3 APT DUPLOS, EM REGIME DE PENSAO SIMPLES, C INFRAESTUTURA MINIMA DE SERVIÇO DIARIO DE QUATRO, DIARIAS C CAFE DA MANHA INCLUSAS, APT.DE 21/04/2025 a 26/04/2025

R$ 14.217,00

Quantidade: 3 · Unidade: UN · Unitário: R$ 4.739,00 · Homologado

Fornecedor: BRUNO DE SOUZA RODRIGUES · 54844825000111