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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição do Exmo. Desembargador Presidente Jomar Ricardo Saunders Fernandes no evento "XIV Congresso Internacional de Direito CONSINTER", a ser realizado pela empresa CONSELHO INTERNACIONAL DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS EM POSGRADUACAO - CONSINTER (23.880.456/0001-99), previsto para ocorrer nos dias 18 a 20 de novembro de 2026, na cidade de Madrid/ESP

AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 890,00
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Dados da publicação

Compra250Controle PNCP04812509000190-1-000291/2026Processo2026/000040412-00ÓrgãoAMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão04812509000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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