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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada no serviço de agenciamento de viagens aéreas, compreendendo a cotação de preços, reserva, marcação, emissão, remarcação, cancelamento e fornecimento, no âmbito do território nacional, atendendo às normas da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, por parte do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALHOÇA - IPPA.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PALHOCA · Instituto de Previdência de Palhoça

Valor estimadoR$ 61.499,39
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Dados da publicação

CompraPDE 16Controle PNCP04816835000175-1-000031/2026Processo31/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PALHOCACNPJ do órgão04816835000175Unidade compradoraInstituto de Previdência de PalhoçaLocalPalhoça/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2026, 18:18Abertura07/05/2026, 19:00Encerramento12/05/2026, 13:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  7. Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens nacionais, compreendendo a emissão, remarcação e o cancelamento de passagens aéreas, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.MUNICIPIO DE ITAPOA10 · Itapoá/SC · Pregão - Eletrônico · 09/10/2026
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  10. [Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço, destinado a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a prestação de serviços, de forma parcelada, de transporte rodoviário de passageiros em estradas com ou sem pavimentação, no âmbito municipal, intermunicipal e interestadual, a fim de realizar viagens especiais para a Administração Municipal de Luzerna/SC, conforme especificações constantes no Edital e Anexos que o integram. O processo digital pode ser acompanhado na íntegra pelo endereço: https://luzerna-e2.ciga.sc.gov.br/#/processo/db453032-1cd5-495d-8db8-a841a63f3209MUNICIPIO DE LUZERNARPPE50 · Luzerna/SC · Pregão - Eletrônico · 07/10/2026
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