InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação presencial, com carga horária de 08 (oito) horas, destinada aos representantes dos municípios consorciados ao CISPAR, abordando os temas Fiscalização Ambiental (04 horas) e Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental - Lei Federal nº 15.190/2025 (04 horas), incluindo fornecimento de certificado digital e despesas de transporte, hospedagem e alimentação do ministrante.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANA - CISPAR · CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANA - CISPAR
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Compra39Controle PNCP04823494000165-1-000115/2026Processo103ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANA - CISPARCNPJ do órgão04823494000165Unidade compradoraCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANA - CISPARLocalMaringá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 12:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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