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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de reabilitação na Deficiência Intelectual (DI) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), na modalidade única de atenção especializada, conforme Deliberação CIB nº 111/2026, Diretrizes Estaduais de Atenção à Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista e demais normativas do SUS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGEM

Valor estimadoR$ 111.338,64
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Dados da publicação

CompraIL 3Controle PNCP04838209000180-1-000030/2026Processo19/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEMCNPJ do órgão04838209000180Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGEMLocalVargem/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 15:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “atencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Vargem/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviços especializados de reabilitação na Deficiência Intelectual (DI) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), na modalidade única de atenção especializada, conforme Deliberação CIB nº 111/2026, Diretrizes Estaduais de Atenção à Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista e demais normativas do SUS.

R$ 111.338,64

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 9.278,22 · Homologado

Fornecedor: APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS · 02419958000147