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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de Solução Pedagógica Integralizada ? SPI ? Educação Ambiental e Empreendedorismo Sustentável, de natureza autoral e exclusiva, voltada à implementação estruturada da política municipal de Educação Ambiental no âmbito do Ensino Fundamental ? Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e Anos Finais (6º ao 9º ano), para atender às necessidades da Educação Básica do Município de Prainha ? PA.

MUNICIPIO DE PRAINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

Valor estimadoR$ 622.362,40
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP04860854000107-1-000016/2026Processo6.2026-0262026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRAINHACNPJ do órgão04860854000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHALocalPrainha/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 14:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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