DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de serviços cartorários diversos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Augusto Corrêa/PA.
MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA · MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA
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Compra74Controle PNCP04873600000115-1-000146/2026Processo1782628/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AUGUSTO CORREACNPJ do órgão04873600000115Unidade compradoraMUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PALocalAugusto Corrêa/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 17:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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