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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA DO SETOR ARTISTICO PARA O SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO DO CANTOR HENRY FREITAS, NO DIA 30 DE JULHO DE 2026, NO EVENTO 37º FESTIVAL DO CAMARÃO - 2026, EM OEIRAS DO PARÁ.

MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP04876413000195-1-000030/2026Processo6.2026-000172026ÓrgãoMUNICIPIO DE OEIRAS DO PARACNPJ do órgão04876413000195Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁLocalOeiras do Pará/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 15:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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