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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA DO SETOR ARTISTICO PARA O SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTITICA MUSICAL DO CANTOR NELSINHO RODRIGUES, NO DIA A DEFINIR, NO EVENTO DO "37º FESTIVAL DO CAMARÃO - 2026", EM OEIRAS DO PARÁ, QUE ACONTECERA NA ORLA DA CIDADE.

MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ

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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP04876413000195-1-000042/2026Processo6.2026-000352026ÓrgãoMUNICIPIO DE OEIRAS DO PARACNPJ do órgão04876413000195Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁLocalOeiras do Pará/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 15:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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