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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso "LL.M. em Direito: Licitações e Contratos Administrativos", promovido pela Fundação Getúlio Vargas Ltda, na cidade do Rio de Janeiro/RJ

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA · AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - PR

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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP04884574000120-1-000028/2026Processo01416.006291/2026-78ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DO CINEMACNPJ do órgão04884574000120Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DO CINEMA - PRLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 15:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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