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DispensaDivulgada no PNCP

o Contratação de serviço técnico profissional especializado consistente na realização de aulas sobre temática relativa à Capacitação de Residentes e Assessores Jurídicos do CAO Cível (Eixo VII Fundações).

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO

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Dados da publicação

Compra118Controle PNCP28305936000140-1-000227/2025Processo20.22.0001.0065177.2025-05ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão28305936000140Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2025, 12:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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