InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente Contrato tem por objeto o licenciamento de uso, pelo FGV IBRE, sem caráter de exclusividade, do banco de dados, de natureza estatística, econômica e financeira, disponibilizado ao LICENCIADO através da Internet. Neste instrumento o Banco de Dados é denominado FGVDADOS.
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES · EES-DEPARTAMENTO EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ES
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP04889717000197-1-000081/2025Processo2024-7MQK1ÓrgãoDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ do órgão04889717000197Unidade compradoraEES-DEPARTAMENTO EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2025, 11:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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