CONTRATAÇÃO DIRETA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA REMUNERADA POR DEMANDA E DESEMPENHO – CCRD/M NOS SEGMENTOS RODOVIÁRIOS SITUADOS NA ÁREA DE CIRCUNSCRIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA REGIONAL II – SR-II (Lote 01), COM 481,866 KM DE EXTENSÃO
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES · EES-DEPARTAMENTO EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ES
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso