Item 1 · PASSAGENS RODOVIÁRIAS
R$ 28.000,00Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 28.000,00 · Em andamento
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta da empresa VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, inscrita no CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais, destinadas ao atendimento de usuários acompanhados pela rede socioassistencial do Município de Ibatiba/ES, especialmente pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
MUNICIPIO DE IBATIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA
Dados da publicação
Compra000022Controle PNCP27744150000166-1-000090/2026Processo003241/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IBATIBACNPJ do órgão27744150000166Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBALocalIbatiba/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 13:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
A solução consiste na contratação direta de empresa concessionária ou permissionária responsável pela operação das linhas e itinerários necessários ao atendimento das demandas de deslocamento dos usuários acompanhados pela rede socioassistencial do Municí