InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade, da EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para prestação de serviços de postagens no âmbito da Superintendência Regional-DNIT/PB.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DA PARAIBA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP04892707000100-1-000119/2025Processo50613.000050/2025-13ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraSUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/02/2025, 11:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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