InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento das taxas de licenciamento ambiental perante a Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH/PE, no exercício de 2025.

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP04892707000100-1-000192/2025Processo50604.000729/2025-11ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraSUP. REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE PERNAMBUCOLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2025, 14:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74