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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviço de transporte e mudança para atender demanda judicial no âmbito do Programa Concilia BR-381 e Anel Rodoviário, conforme solicitação do Juiz Federal responsável. O serviço consiste na remoção de famílias que se encontram na faixa de domínio da rodovia BR-381/MG, no segmento do Lote 08B, na localidade denominada Vila Pica Pau, bairro Jardim Vitória.

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Valor estimadoR$ 48.501,96
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP04892707000100-1-000229/2025Processo50606001571202587ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraSUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAISLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/04/2025, 13:52Abertura02/04/2025, 13:52Encerramento08/04/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor abaixo do limite permitido por lei

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