InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CURSO DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE ORÇAMENTO PÚBLICO

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DE ALAGOAS

Valor estimadoR$ 4.400,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP04892707000100-1-000277/2025Processo50620.000390/2025-55ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraSUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2025, 15:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.