DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta, por Dispensa de Licitação, da Associação Centro de Treinamento de Educação Física Especial – CETEFE, entidade sem fins lucrativos, para a prestação de serviços especializados de gestão documental e guarda de acervos documentais, os quais compreendem atividades de preparação, higienização, digitalização, tratamento de imagens, indexação e demais procedimentos correlatos aos documentos oficiais do DNIT, em conformidade com os requisitos legais, técnicos e operacionais aplicáveis à gestão documental no âmbito da Administração Pública Federal.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES
Dados da publicação
Compra566Controle PNCP04892707000100-1-000497/2025Processo50600.006420/2025-75ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraDEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTESLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2025, 15:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência