CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO A SUPERVISÃO DAS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PONTA DA SERRA (RIO BONFIM) E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA RODOVIA: BR-304/RN, TRECHO: DIV CE/RN - ENTR BR-101(B) (COMPLEXO VIÁRIO DO 4º CENTENÁRIO - NATAL) TRECHO URBANO,SUBTRECHO: ENTR R.JOSÉ MARTINS(LAJES) - ENTR RN-023 (CAIÇARA DO RIO DO VENTO), SEGMENTO: km 191,3 ao km 219,5, NO SNV: 304BRN0270, EXTENSÃO DA PONTE: 125,00M.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Dispensa de Licitação para a contratação de empresa para Execução dos Serviços de Supervisão da Contratação Integrada Emergencial para Elaboração de Projeto de Engenharia e Execução das Obras e Serviços de Construção da Ponte sobre o o Riacho Ponta da Serra, na Rodovia BR-304/RN (km 203,64), no município de Lajes/RN.