Execução de Obras de Emergência para Contenção de Encosta a se realizar na Rodovia Estrada União Indústria (Antiga BR-040/RJ), trecho: Trevo de Acesso a Petrópolis (Entr. Rua 13 de maio) - Acesso a Pedro do Rio, subtrecho: Trevo de Acesso a Petrópolis (Entr. Rua 13 de maio) - Acesso a Pedro do Rio, segmento: km 3,72; km 6,30; km 18,15 e km 22,72, código SNV: 040ARJ0015 - 040ARJ1035

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso