DispensaDivulgada no PNCP
Despacho (DNIT) 19196422 e Despacho (DNIT) 19197911
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · DEPART.NACIONAL DE INFRA-ESTR. DE TRANSPORTE
Dados da publicação
Compra180Controle PNCP04892707000100-1-000971/2024Processo50619.002057/2024-39ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraDEPART.NACIONAL DE INFRA-ESTR. DE TRANSPORTELocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2024, 10:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
Serviço de mão de obra e Óleos e Lubrificantes para substituição em veículos em manutenção /garantia.