Serviços Emergenciais para Remanescente da Obra da Ponte Sobre o Rio Curuçá na Rodovia BR-319/AM; Trecho: ENTR BR-174(A) (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (MANAUS) - DIV AM/RO; Ponto Localizado: km 23,10; Código SNV: 319BAM0045 - 319BAM0050

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso