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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Execução dos serviços de energia elétrica, incluindo a extensão de rede de energia elétrica e instalação de postes, visando atender a condicionante ambiental n° 23 da LI nº 40/2021, que trata especificamente da elaboração de projeto e implantação de iluminação pública, e que sua ausência pode ser causa e/ou agravar acidentes da BR-101/ES (Contrato TT - 461/2017).

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 70.868,00
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Dados da publicação

Compra119Controle PNCP04892707000100-1-001094/2024Processo50617.001539/2024-91ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraSUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DO ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 19:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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