Contratação de empresa para elaboração de projeto básico e executivo e execução das obras emergenciais de construção de 01 (um) viaduto, denominado Viaduto km 195+487, na BR-470/RS - Lote 05B, segmento do km 194,714 ao km 195,487 - Município de Bento Gonçalves - sob jurisdição da UL de Passo Fundo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso