Aquisição de Vacinas Influenza 2026

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Diante da licitação fracassada (Dispensa Eletrônica nº 26/2026) e visando garantir a supremacia do interesse público, a celeridade processual e a efetiva prestação da assistência à saúde ocupacional dos servidores do DNIT GO/DF, justifica-se técnica e juridicamente a adoção do critério de AMPLA CONCORRÊNCIA para o presente processo, permitindo-se a participação de empresas de médio e grande porte, sem prejuízo da participação das ME/EPP que desejarem concorrer em igualdade de condições.