Contratação dos serviços de seguro veicular, no âmbito da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul, para 10 (dez) Ford Ranger XLS, componentes da frota de veículos oficiais do DNIT.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem como objetivo garantir a integridade e a operacionalidade dos veículos recentemente adquiridos por meio de processo licitatório. Ressalte-se que esses veículos não foram incluídos na contratação centralizada promovida pela SEDE/DNIT, via SRP, pois, à época da formalização da ata vigente, ainda não compunham a frota da Superintendência. Assim, a contratação direta do seguro veicular revela-se medida imprescindível para a proteção do patrimônio público e a continuidade dos serviços prestados à população, conforme exposto pormenorizadamente no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência.