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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de seguro veicular no âmbito da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina.

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - SC

Valor estimadoR$ 9.400,00
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP04892707000615-1-000006/2026Processo50616.000612/2026-80ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000615Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2026, 15:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação terá caráter excepcional e prazo reduzido, coincidindo seu término com a apólice vigente (13/05/2026), com o objetivo de sincronizar a vigência e unificar a apólice de todas as viaturas da frota do DNIT/SC.

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