InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Manutenção das rotinas administrativas da SRCE e constitui-se em serviço essencial.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - CE
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP04892707001697-1-000005/2025Processo50603.001879/2025-52ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707001697Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2025, 09:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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