DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços contínuos e aquisição de bens destinados ao controle de acesso predial.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - AL
Dados da publicação
Compra90008Controle PNCP04892707001859-1-000011/2025Processo50620000018/2025ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707001859Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - ALLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2025, 11:44Abertura21/08/2025, 11:44Encerramento26/08/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Lei nº 14.133/2021, art. 75, II: é dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor inferior a R$ 62.725.
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