Aquisição de materiais de apoio às atividades de topografia da Superintendência Regional do DNIT no Paraná (SRE-PR), compreendendo marcadores industriais amarelo e vermelho, facões e foices roçadeiras a ser entregue na Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação decorre do insucesso parcial de procedimento de contratação anteriormente realizado no âmbito do Processo Administrativo nº 50609.000437/2024-58, permanecendo sem atendimento os itens necessários ao suporte das atividades de topografia desenvolvidas pela Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná. A demanda foi formalizada por meio do Documento de Formalização da Demanda nº 38/2026, sendo instruída com Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Gerenciamento de Riscos, Nota Técnica de Pesquisa de Preços nº 24/2026 e Termo de Referência nº 23/2026, documentos que demonstram a permanência da necessidade administrativa, a adequação da solução pretendida e a compatibilidade dos preços estimados com os praticados no mercado. Os materiais objeto da contratação compreendem marcadores industriais nas cores amarelo e vermelho (tinta permanente e secagem rápida, ponta de 3 mm para aplicação em superfícies metálicas, madeira e concreto, com alta resistência a água, querosene, óleos e desgaste em campo), facões para mato (lâmina em aço de 18 polegadas, cabo em madeira ergonômico de 12 cm, acompanhados de bainha em couro) e foices roçadeiras (com lâmina apropriada para roçada, cabo em madeira de aproximadamente 1,05 m a 1,10 m e olho de encaixe de cerca de 32 mm). Esses insumos são empregados em atividades de campo relacionadas à identificação e demarcação de pontos topográficos, abertura de acessos, limpeza de vegetação e apoio aos levantamentos e inspeções técnicas realizados pela Superintendência Regional. A contratação será realizada por meio de dispensa eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com julgamento pelo menor preço por item, observadas as disposições da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.